Aqui você pode pesquisar os planos existentes

 


Como buscar reparações na Justiça

Publicado por 
novaescola
Objetivo(s) 
  • Examinar e debater os recursos jurídicos disponíveis destinados ao ressarcimento por danos materiais ou morais.
Material necessário 
Desenvolvimento 
1ª etapa 

Introdução
Por falta de informação ou descrença no Poder Judiciário, muitas pessoas deixam de reclamar seus direitos de reparação por algum prejuízo. Outras procuram ser ressarcidas, mas esbarram com freqüência na morosidade da Justiça e acabam desencorajadas. Com o caos aéreo que tomou conta do país, problemas dessa natureza vêm atingindo boa parcela da população. VEJA dá dicas aos cidadãos a respeito do que diz a lei e revela por que, às vezes, é mais vantajoso pleitear a indenização na corte americana. O tema está inserido na área dos direitos básicos do consumidor e deve ser examinado em classe a fim de que os jovens os conheçam e saibam exercê-los.


Para seus alunos

 

DANOS: A mercadoria comprada deu defeito e a loja não quer trocar: o que fazer? Ilustrações Gil Tokio /  Pingado
DANOS: A mercadoria comprada deu defeito e a loja não quer trocar: o que fazer?

 

IMPASSE: A vítima de atropelamento exige indenização: como calcular o valor justo?

O objetivo deste plano de aula é abordar problemas do cotidiano dos alunos, apresentando possíveis soluções e as formas de obter amparo legal. Inicie a conversa perguntando o que eles entendem por acesso à Justiça. É provável que as respostas circulem em torno da possibilidade de processar judicialmente pessoas ou entidades. Deixe claro que se trata de uma ação mais ampla. Ela não se restringe aos tribunais e ocorre sempre que se necessita reivindicar um direito individual ou coletivo perante qualquer autoridade ou órgão. Alguns exemplos podem ajudar a esclarecer esse conceito: para discutir uma aposentadoria, devemos recorrer ao INSS; se passamos por uma rua esburacada, é recomendável que solicitemos o reparo junto às subprefeituras do município; e, quando percebemos abusos de preço ou recebemos cobranças indevidas, podemos procurar os Procons da cidade. Todos esses são casos de busca pela Justiça.

Agora leia o Guia de VEJA com os estudantes, comentando as diversas situações e as leis atinentes a cada uma. Depois, peça que redijam textos opinativos acerca de experiências pessoais ou de membros da família nas quais foram prejudicados por terceiros - vale aquisição de produto estragado ou com defeito, cobrança de valores excessivos etc. Oriente-os a relatar as ações decorrentes e seus desdobramentos.

2ª etapa 

 e  aulas Forme um círculo com as carteiras e sugira que os estudantes leiam as respectivas redações. No final, debata os casos citados e verifique se as soluções dadas foram adequadas e eficazes. Lembre que as iniciativas tomadas, por mais obstáculos que apresentem, nos tornam cidadãos melhores. As leis e normas se destinam a garantir o convívio social pacífico, baseado no respeito mútuo e na civilidade, com penas previstas para quem prejudicar alguém por ação ou omissão. Assinale que uma dessas punições é a indenização, estabelecida para o ressarcimento por danos materiais ou morais. Os primeiros referem-se a perdas financeiras e lucros cessantes - aquilo que se deixou de ganhar. Os danos morais, por sua vez, refletem-se sobre os chamados direitos personalíssimos - a honra, a dignidade, a imagem de cada um. Na verdade, a indenização tem dupla finalidade: de um lado, reparar o dano sofrido ou amenizar a dor e, de outro, repreender o responsável.

Mostre à garotada as imagens que ilustram estas páginas. Elas satirizam algumas das situações mencionadas. Um dos desenhos retrata a dificuldade de estabelecer valores de indenização, apesar da vasta jurisprudência existente - ou seja, as decisões repetidas de casos parecidos nos tribunais. Conte que, nesse trabalho, os juízes geralmente avaliam o dano ocorrido (e sua repercussão na vida de quem o sofreu) e as provas ferecidos, como recibos e documentos que comprovem a perda reclamada. Quando se trata de danos morais, a situação é mais complicada, pois a dor e o sofrimento são imateriais. Nesse caso, consideram-se tanto a condição econômica da vítima quanto a do réu, além da gravidade do incidente.

Como tarefa para casa, proponha que a turma reúna notícias de processos com indenizações para discutir em classe os tipos de ação (danos materiais ou morais), os valores das indenizações e a legitimidade da decisão judicial.

Com a exposição de várias situações, todos devem notar que é falsa a idéia de que só os ricos podem recorrer ao Judiciário. Diga que a Constituição e a Lei 1060/50 prevêem a assistência jurídica gratuita. Estimule estudo desses textos e das diversas formas de obter os benefícios descritos. Conclua orientando a elaboração de um grande painel, espelhado no quadro ao lado, que contenha as indicações necessárias para resolver os diversos tipos de problemas legais do cotidiano da população.

Para seus alunos
Morosidade


Alguns processos avançam a passos de tartaruga: de que opções dispõe a população?

 

 
Créditos:
Marcia Alexandra Velasco Soto
Formação:
Advogada especialista em Direito Empresarial e do Consumidor e colunista da revista Ana Maria.
Autor Nova Escola

COMPARTILHAR

Alguma dúvida? Clique aqui.