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Biomas brasileiros: Parte 7 - Desafios da conservação I

Publicado por 
novaescola
Objetivo(s) 

Reconhecer e avaliar concepções e visões de desenvolvimento sustentável. Identificar medidas e iniciativas de tratados e convenções internacionais sobre proteção de florestas e da biodiversidade. Compreender a importância da preservação das florestas para a manutenção da biodiversidade e de serviços ambientais correspondentes. Avaliar projetos e políticas públicas em relação ao uso e ocupação e florestas no Brasil. Avaliar iniciativas de uso sustentável de florestas no Brasil.

Conteúdo(s) 

Desenvolvimento sustentável; Biomas brasileiros; Biodiversidade; Preservação e Conservação; Convenções, acordos e tratados internacionais sobre florestas e biodiversidade; Políticas públicas de meio ambiente no Brasil; Usos sustentáveis dos recursos florestais no Brasil.

Ano(s) 
Tempo estimado 
Quatro aulas
Desenvolvimento 
1ª etapa 

Introdução 

Esta é a sétima sequencia didática de uma série de oito planos sobre os biomas brasileiros. Os planos anteriores buscaram destacar os principais pontos relativos à configuração natural, usos e organização dos espaços, degradação e desmatamento e iniciativas sustentáveis na Amazônia, Mata Atlântica, Cerrados, Caatinga, Pantanal, ecossistemas costeiros e outros.

Em função das preocupações com os índices de desmatamento, destruição de ecossistemas e riscos às espécies de flora e fauna em todo o mundo, a ONU declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade. No segundo semestre deste ano, tal como ocorreu em 2009 com a questão das mudanças climáticas, representantes dos países irão se reunir para debater o alcance ou não de metas de redução do desmatamento - uma empreitada em que as que as tensões e divergências já se anunciam. Movimentos sociais e entidades vêm lutando para criar metas mais ambiciosas nos países, tendo o desmatamento zero como horizonte. (Leia mais na reportagem A vez da biodiversidade, publicada no portal Planeta Sustentável).

Nesta sequência didática, a ideia é que os estudantes examinem alguns princípios e concepções fundamentais relativos ao desenvolvimento sustentável. A turma vai estudar tratados e convenções internacionais, além de políticas públicas e iniciativas sustentáveis relativas aos biomas brasileiros. Na próxima sequência, que encerra a série, vamos ver, em detalhes, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil e as iniciativas em curso em outros países.

Próxima aula:

28/06 - Biomas brasileiros: o desafio da conservação (parte 2)

 

Textos para os alunos

Texto 1 - O Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. Ele contém dois conceitos-chave: (1) o conceito de "necessidades", sobretudo as necessidades essenciais dos pobres no mundo, que devem receber a máxima prioridade; (2) a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõem ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras. (...) No contexto específico das crises de desenvolvimento e do meio ambiente surgidas nos anos 1980 - que as atuais instituições políticas e econômicas nacionais e internacionais ainda não conseguiram e talvez não consigam superar -, a busca do desenvolvimento sustentável requer:

- sistema político que assegure a efetiva participação dos cidadãos no processo decisório;
- sistema econômico capaz de gerar excedentes e know how técnico em bases confiáveis e constantes;
- sistema social que possa resolver as tensões causadas por um desenvolvimento não equilibrado;
- sistema de produção que respeite a obrigação de preservar a base ecológica do desenvolvimento;
- sistema tecnológico que busque constantemente novas soluções;
- sistema internacional que estimule padrões sustentáveis de comércio e financiamento;
- sistema administrativo flexível e capaz de autocorrigir-se.

(Relatório Nosso Futuro Comum, ONU, 1987.___In: Giansanti, R. 1999)

Texto 2  - Desenvolvimento sustentável: que bicho é esse?

A expressão "desenvolvimento sustentável" parece até ter virado moda de tanto que está sendo usada, como se pudesse ser a salvação de todos os males. Está presente em todos os lugares: nos discursos políticos, nos programas de governo, nos projetos sociais de empresas e até na fachada de escolas. Por isso mesmo é que temos de tentar entender melhor o seu significado, para que não pareça ou resulte em expressão vazia.

(...) O Relatório Brundtland expressou, pela primeira vez num organismo internacional, em 1987, o desejo de que o desenvolvimento seja sustentável. Isto é, manifesta a ambição de que o crescimento econômico - por enquanto o principal motor do desenvolvimento - possa respeitar os limites da natureza, em vez de destruir seus ecossistemas. (...) Ora, se já faz tantos anos que se fala em desenvolvimento sustentável, torna-se inevitável perguntar, mais uma vez, por que os grandes desafios ambientais não estão sendo enfrentados. (...) Estudiosos esboçaram um "caminho do meio". Eles distinguem claramente o crescimento econômico do desenvolvimento. Para eles, o desenvolvimento depende de como os recursos gerados para o crescimento econômico são utilizados: para fabricar armas ou para produzir alimentos, para construir palácios ou para fornecer água potável. Dependendo de para onde forem os recursos, os frutos do crescimento preservarão os privilégios das elites ou beneficiarão o conjunto da população.

(José Eli da Veiga e Lia Zatz. Desenvolvimento sustentável: que bicho é esse? Campinas, SP: Autores Associados, 2008, p. 35, 39, 54. Com adaptações).

Texto 3 - Convenção sobre a Diversidade Biológica da ONU 

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD - Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. É um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente e funciona como um guarda-chuva legal e político para diversas convenções e acordos ambientais mais específicos. A CDB é o principal fórum mundial na definição do marco legal e político para temas e questões relacionados à biodiversidade (168 países a assinaram e 188 países já a ratificaram, tendo estes últimos se tornado Parte da Convenção).

A CDB tem definido importantes marcos legais e políticos mundiais que orientam a gestão da biodiversidade em todo o mundo: o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que estabelece as regras para a movimentação transfronteiriça de organismos geneticamente modificados (OGMs) vivos; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, que estabelece, no âmbito da FAO - órgão da ONU para Agricultura e Alimentação - as regras para o acesso aos recursos genéticos vegetais e para a repartição de benefícios; as Diretrizes de Bonn, que orientam o estabelecimento das legislações nacionais para regular o acesso aos recursos genéticos e a repartição dos benefícios resultantes da utilização desses recursos (combate à biopirataria); as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade. Igualmente no âmbito da CDB, foi iniciada a negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios resultantes desse acesso.

A CDB estabeleceu importantes programas de trabalho temáticos nas áreas de biodiversidade marinha e costeira, biodiversidade das águas continentais, biodiversidade florestal, biodiversidade das terras áridas e sub-úmidas, biodiversidade das montanhas e biodiversidade dos sistemas agrícolas (agrobiodiversidade). Adicionalmente, a CDB criou iniciativas transversais e programas de trabalho sobre áreas protegidas, conservação de plantas, conservação e uso sustentável dos polinizadores, transferência de tecnologias, medidas de incentivo econômico, proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais associados à biodiversidade, educação e sensibilização pública, entre outras.

(Ministério do Meio Ambiente/Ministério das Relações Exteriores. Convenção da Diversidade Biológica. ).

Peça que os alunos retomem os relatórios feitos nas aulas anteriores e faça uma síntese com eles dos principais pontos debatidos, destacando os desafios postos para a conservação dos biomas brasileiros.


Em seguida, acrescente dados relativos ao tema. Assinale que, no caso da Amazônia, vem ocorrendo queda nos índices de desmatamento. Em 2003, o índice atingiu a marca de 25 mil quilômetros quadrados, em 2007 caiu para 11 mil e, no período de 2008 para 2009, houve nova queda para 4,3 mil, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Comente que os números melhoraram, mas ainda são bastante elevados e os resultados são distintos em cada região. Os índices caíram em Rondônia, Acre, Amazonas e Pará, mas cresceram no Mato Grosso e em Roraima.

No caso da Mata Atlântica, dados divulgados em maio de 2010, em relatório parcial produzido pelo Inpe e a Fundação SOS Mata Atlântica, revelam que a devastação no bioma foi de 21 mil hectares entre 2008 e 2010, 21% menor que no período de 2005 a 2008. Alerte a turma de que os resultados ainda estão distantes da meta de desmatamento zero. (leia a matéria Mata Atlântica ainda sofre com desmatamento, publicada no Planeta Sustentável ).

Feita a introdução, converse com a garotada sobre o que sabem a respeito das noções e princípios do desenvolvimento sustentável. O que significa esse conceito? Que práticas e medidas prevê? Como essas ideias podem sustentar a melhoria das condições de uso e ocupação dos biomas?

Peça que os alunos leiam os três textos apresentados no início deste plano e discuta-os em sala. Apresente algumas ideias-chave, como a concepção de desenvolvimento sustentável inscrita no Relatório Nosso Futuro Comum; o desafio de conciliar desenvolvimento e preservação dos recursos naturais; e as informações contidas na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), da Organização das Nações Unidas (ONU) - principal instrumento internacional para a proteção da biodiversidade.

Chame a atenção da classe para o fato de que a convenção, cujos princípios e referências estarão na ordem do dia em breve, se baseia em três objetivos principais:

a) a conservação da biodiversidade (criando-se novas áreas protegidas);
b) o uso sustentável da biodiversidade
c) a proteção dos conhecimentos tradicionais a ela associados (que implica valorizar e defender a manutenção de modos de vida, cultura e valores de populações tradicionais que habitam os biomas).

Destaque, também, que a CDB deve operar em estreita relação com outras convenções e declarações que emanaram de encontros como a Rio-92, as conferências Mudanças Climáticas, de combate ao tráfico de flora e fauna silvestres, a Declaração de Povos Indígenas etc.

Para finalizar a discussão, mostre à turma o mapa interativo criado pela Conservação Internacional com os principais hotspots (do inglês "pontos quentes") de biodiversidade no planeta. Peça que os alunos obsevem as informações contidas no mapa e explique que são áreas com elevada presença de espécies de plantas e animais endêmicas que estão sob ameaça, sendo prioridade para conservação.

Termine a aula pedindo que os alunos preparem um quadro-síntese com essas ideias e conceitos estudados. Eles serão importantes para examinar situações e desafios nas aulas seguintes.

2ª etapa 

Retome com a turma as definições de desenvolvimento sustentável e as características da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Em seguida, chame a atenção da turma para os debates atuais em torno da revisão do Código Florestal (CF) brasileiro (Lei Federal nº 4771/1965), em discussão no Congresso Nacional. Explique à classe o que é esse código e como ele está estruturado (use como base o texto abaixo).

Texto de apoio ao professor - Código Florestal brasileiro 

O Código Florestal brasileiro foi instituído em 1934, no governo Vargas, com o objetivo de manter florestas em áreas de novos assentamentos rurais. Em 1965, uma nova lei o alterou para a versão que prevalece até hoje. Ainda que com uma visão utilitarista das florestas e biomas, a alteração de 65 trouxe avanços na proteção de solos e de mananciais, respeitando-se também o interesse comum de toda a população nacional. A partir de então foram criados dois mecanismos de proteção:

1 - As Áreas de Proteção Permanentes (APP), que visam à proteção dos recursos hídricos e impedem qualquer utilização das matas ao longo de cursos de rios, mananciais, declives íngremes, topos de morros e outras áreas - garantindo que a cobertura vegetal original seja mantida ou recomposta.
2 - O estatuto da Reserva Legal (RL), que determina a proporção que cada imóvel rural deve manter sem remover a vegetação. Na Amazônia, a RL é de 80% nas áreas em que não há zoneamento ecológico-econômico (ZEE), de 50% nas áreas em que há zoneamento e 35% nas manchas de cerrado na região. Fora da Amazônia, a proporção de RL é de 20%.

O Código Florestal protege, no mínimo, 30 metros de matas em margens de rios, morros ou encostas. Quem não observa a RL está sujeito a multas e embargos na produção. Essas restrições, no entanto, estão ameaçadas por um projeto em marcha no Congresso Nacional. Sob a alegação de que a maior parte dos produtores rurais estariam em desconformidade com a lei, congressistas propõem flexibilizar as medidas restritivas. Eles defendem, também, o repasse temerário de atribuições aos estados e municípios, como fiscalizar a RL e redefinir suas porcentagens e/ou permitir que declarem certos empreendimentos como de utilidade pública, facilitando o desmatamento.

Críticos da revisão do código - considerada por muitos um retrocesso nas leis ambientais do país - apontam que há estoque de terras disponíveis e suficientes (como é o caso de antigas pastagens) para manter os atuais níveis de produtividade sem retirar uma árvore sequer. A menor restrição à retirada de coberturas em áreas frágeis como encostas e topos de morros pode trazer consequências graves, como se observa nos períodos de chuvas fortes de verão. Idem com a retirada de matas-galeria, que permitem a continuidade da produção de água nos rios, córregos e lagos.

Divida os estudantes em pequenos grupos e sugira que busquem novas informações sobre a revisão do CF, organizando-as em um quadro com os seguintes itens: APP, Reserva Legal, papel de estados e municípios, terras agrícolas x áreas de proteção. Explique que o objetivo da atividade é mostrar como o código atual trata cada item e o que pode mudar caso a nova revisão seja aprovada pelo Congresso. Lembre-os de utilizar as recomendações e diretrizes da Convenção sobre a Diversidade Biológica, estudadas na aula anterior, como parâmetro para a análise.

Proponha também que façam consultas e levantamentos sobre boas práticas e iniciativas sustentáveis que utilizam os biomas, com a floresta em pé, ou que não comprometem os recursos naturais de forma geral. Há vários programas e projetos que merecem atenção. Um deles é o Fundo Amazônia Sustentável (que inclui programa de bolsas-auxílio). Há também iniciativas ligadas ao programa Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que propõe a geração de emprego e renda em torno da economia sustentável, levada adiante por centenas de cooperativas em diversos estados (veja ao final deste plano o link para produtos do Mercado Mata Atlântica: alimentos processados, artesanato, mudas e sementes, brinquedos, móveis, cosméticos e fitoterápicos etc). Além de produtos, os programas da Reserva da Biosfera, reconhecidos pela Unesco, preveem a formação de monitores ambientais para atuar em parques e reservas, como já acontece no Parque Estadual da Serra do Mar e no Parque Municipal Nascentes de Paranapiacaba, em Santo André (SP).

Proponha que os estudantes organizem painéis ou cartazes comparando os usos predatórios com os usos sustentáveis em diferentes biomas brasileiros. Estimule a pesquisa de outras iniciativas de âmbito local e regional e a coleta e seleção de textos, imagens, mapas e outras iconografias para compor os trabalhos.

Para finalizar a sequência, promova a discussão dos resultados e encomende uma dissertação individual do tema sustentabilidade nos biomas brasileiros, que inclua a apresentação de propostas e medidas práticas que colaborem para a conservação dos ambientes.

Avaliação 

Leve em conta a participação de cada estudante nos momentos individuais e coletivos. Considere também o domínio de noções e conceitos fundamentais e a organização e clareza dos textos escritos e orais. Reserve um tempo para que todos possam avaliar a experiência.

 

Quer saber mais?

Bibliografia 
O desafio do desenvolvimento sustentável. Roberto Giansanti. São Paulo: Atual, 1999.
Almanaque Brasil Socioambiental. Instituto Socioambiental. São Paulo: ISA, 2004.
Atlas do Meio Ambiente. Le Monde Diplomatique. Instituto Polis. 2008.
Desenvolvimento sustentável: que bicho é esse? José Eli da Veiga e Lia Zatz. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
Considerações sobre o Código Florestal. Gerd et al Sparovek. São Paulo, Esalq/USP, junho de 2010.


Internet
Convenção sobre a Diversidade Biológica. 
Conservação Internacional. Hotspots de biodiversidade.
IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.
Imazon
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Catálogo de Produtos Sustentáveis.

Fundo Amazônia Sustentável

 

Créditos:
Roberto Giansanti
Formação:
geógrafo e autor de livros didáticos.
Autor Nova Escola

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